Termos de Uso

1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Síndico Online ("Plataforma"), uma solução SaaS (Software as a Service) de gestão condominial, disponibilizada por meio do endereço eletrônico sindicoonline.com e seus subdomínios.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Contratante e seus Usuários declaram ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, solicitamos que não utilize a Plataforma.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que descreve como tratamos seus dados pessoais.

2. Definições

• Plataforma: o sistema Síndico Online, incluindo aplicação web, APIs e serviços associados.
• Contratante: a pessoa física ou jurídica que contrata um Plano para gestão de um ou mais condomínios.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma com credenciais válidas, incluindo síndicos, moradores, porteiros e administradores.
• Plano: o pacote de funcionalidades e limites contratado, conforme descrito na Seção 3.
• Add-on: módulo opcional contratável separadamente para ampliar as funcionalidades do Plano.
• Ciclo de Cobrança: o período mensal ou anual de vigência da assinatura.

3. Planos e Preços

A Plataforma oferece quatro planos de assinatura. Todos os planos incluem um período de teste gratuito de até 14 dias: os primeiros 7 dias são concedidos automaticamente ao criar a conta, sem necessidade de cartão de crédito; ao cadastrar um método de pagamento (cartão de crédito via Stripe), o Contratante recebe mais 7 dias de teste, totalizando 14 dias gratuitos. Os preços são em Reais (R$) e podem ser pagos em ciclos mensais ou anuais, com 20% de desconto na opção anual.

Os valores anuais são cobrados em parcela única no início do ciclo. O plano Empresarial possui condições personalizadas, mediante negociação direta com a equipe comercial.

4. Limites de Uso por Plano

Cada plano possui limites de uso conforme a tabela abaixo. Recursos marcados como "Ilimitado" não possuem restrição quantitativa dentro do uso razoável da Plataforma.

5. Funcionalidades por Plano

As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado:

• Básico: mural e comunicação, chamados, reservas, votações e eventos, documentos e regimento, multas, portaria digital básica, financeiro (receitas/despesas), relatórios básicos e suporte por e-mail (24h).
• Completo: tudo do Básico, além de portaria completa com QR Code, assembleias e manutenções ilimitadas, relatórios avançados e suporte por e-mail e chat (12h).
• Empresarial: tudo do Completo, além de condomínios ilimitados, assistente IA (incluso), todos os relatórios, API pública, relatórios customizados e suporte dedicado (1h).

6. Add-ons (Módulos Opcionais)

Além do plano base, o Contratante pode contratar módulos adicionais para ampliar as funcionalidades:

6.1 Cobranças e Boletos

Inclui geração de boletos em lote, cobranças automáticas recorrentes, controle de inadimplência e 2ª via automática para o morador. As taxas do gateway de pagamento são de responsabilidade do condomínio (pass-through).

6.2 Assistente IA

Inclui chatbot 24/7 para moradores, respostas baseadas no regimento interno e geração de textos e atas. Cada crédito corresponde a uma interação com o assistente. Créditos extras podem ser adquiridos por R$ 9,90 a cada 1.000 créditos.

7. Excedentes

Quando o uso ultrapassar os limites incluídos no plano contratado, os seguintes valores adicionais serão aplicados automaticamente:

Os excedentes de e-mails são registrados e cobrados no próximo ciclo de faturamento. Demais excedentes (usuários, unidades, armazenamento) são cobrados proporcionalmente ao período de uso dentro do ciclo. Alguns recursos possuem limites rígidos (condomínios, armazenamento, créditos IA) que impedem o uso além da franquia até a contratação de pacotes adicionais ou upgrade de plano.

8. Pagamento e Renovação

• Os pagamentos são processados de forma segura por meio da plataforma Stripe.
• A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio pelo Contratante.
• O Contratante pode alterar o plano ou o ciclo de cobrança a qualquer momento pelo painel de assinatura. Upgrades têm efeito imediato com cobrança proporcional; downgrades são efetivados no próximo ciclo.
• Em caso de falha no pagamento, a Plataforma realizará novas tentativas de cobrança. Após tentativas sem sucesso, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.

9. Período de Teste e Cancelamento

• Período de teste: todo novo cadastro inclui até 14 dias de uso gratuito com acesso completo às funcionalidades do plano selecionado. Os primeiros 7 dias são concedidos automaticamente ao criar a conta; ao cadastrar um cartão de crédito, o Contratante recebe mais 7 dias de teste, totalizando 14 dias. Ao final do período, o plano será cobrado automaticamente caso não haja cancelamento.
• Cancelamento durante o teste: não gera nenhuma cobrança.
• Cancelamento de plano mensal: pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel de assinatura. O acesso permanece ativo até o final do ciclo de cobrança vigente.
• Cancelamento de plano anual: pode ser solicitado a qualquer momento. Não há reembolso proporcional do período restante, salvo situações previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
• Após o cancelamento, os dados do Contratante são mantidos por 30 dias para possível reativação. Após esse período, os dados são anonimizados conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e Suporte

A Plataforma é fornecida "como está" (as is), com compromisso de melhor esforço para garantir disponibilidade contínua. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

O tempo de resposta do suporte varia conforme o plano:

• Básico: suporte por e-mail, resposta em até 24 horas.
• Completo: suporte por e-mail e chat, resposta em até 12 horas.
• Empresarial: suporte dedicado, resposta em até 1 hora.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma — incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos e conteúdos produzidos pela equipe do Síndico Online — são de titularidade exclusiva da Plataforma.

A contratação de um plano concede ao Contratante uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma durante a vigência da assinatura, conforme os limites do plano contratado. Os dados inseridos pelo Contratante e seus Usuários permanecem de propriedade do Contratante.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Síndico Online não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Perda de dados causada por ações do Contratante ou de terceiros;
• Interrupções temporárias por manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Decisões tomadas pelo Contratante com base em informações geradas pelo assistente de IA.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Síndico Online será limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 12 meses de assinatura.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas — incluindo mudanças de preço ou limites — serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página com a data da última modificação.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Contratante poderá cancelar a assinatura antes da data de vigência.

14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Contratante, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato: